Opinião: Qual seria o potencial impacto da recente tentativa de regulamentação da SEC no universo dos NFTs?

A SEC, Comissão de Valores Imobiliários dos EUA, voltou a mirar nos tokens na última semana, ao anunciar acusações formais contra a Impact Theory. No pico da popularidade dos NFTs no final de 2021, o projeto de Tom Bilyeu arrecadou US$ 30 milhões vendendo tokens batizados de Founder’s Keys, que prometiam aos compradores um “enorme potencial de valorização”. 

A comissão alega que as tais Founder’s Keys não passavam de ações ilegais. E os desdobramentos disso podem ter grande impacto no universo dos tokens como um todo. 

As alegações da SEC contra a Impact Theory ⚠

A ordem do órgão regulador para a Impact Theory foi a destruição das Founder’s Keys em sua posse, além do pagamento de multa no valor de US$ 6,1 milhões. No entanto, as exigências de regulamentação podem não parar por aí. A questão é que muitos projetos de NFT desta época, em 2021, apresentavam modelos similares aos da Impact Theory. Isso significa que processos semelhantes podem começar a aparecer. De fato, a Impact Theory prometeu aos colecionadores um retorno financeiro sobre os NFTs, ao usar termos como “potencial de valorização”, e é com este argumento que a SEC fundamenta suas ações. Como podemos imaginar, diversos projetos que fizeram promessas similares para seus NFTs acompanham o desfecho deste caso com grande receio. 

 “Muitos projetos de NFT em 2021 tinham modelos de negócio semelhantes aos da Impact Theory. Sendo assim, é de se esperar que outros processos venham a surgir”.

E qual será o futuro para os NFTs de arte digital? 🖼

No entanto, é importante lembrar que muitos projetos de NFT estarão isentos destas regulamentações. Quando artistas digitais vendem seu trabalho na forma de tokens, eles não oferecem nenhum tipo de utilidade ou valorização. A única coisa oferecida é a arte em si. Por este ângulo, não deve existir qualquer problema nestas situações. É permitido vender e comprar obras de arte como investimento, e seria difícil para a SEC sustentar o argumento de que uma coleção Art Blocks ou obra XCOPY possa ser vista como título negociável. 

“Seria difícil para a SEC sustentar o argumento de que uma coleção Art Blocks ou obra XCOPY possa ser vista como título negociável”.

O fato é que tudo isso pode afetar muito o futuro dos NFTs. Ainda não é claro como estas leis se aplicam a eles, mas não seria nenhuma surpresa notar uma queda em projetos oferecendo “utility NFTs” nos moldes da Impact Theory daqui para a frente. Quem sabe isso nos leve até uma nova onda de inovações e usos, nos ramos da arte, entretenimento ao vivo e jogos? É difícil estimar no momento, mas o que sabemos ao certo é que a tecnologia NFT chegou para ficar.

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