Terms and Conditions

Data de Vigência: 30.05.2025

Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (“você” ou “Usuário”) e a Token.com em relação ao uso do nosso site, interfaces, ferramentas e protocolos (coletivamente, a “Plataforma”). Ao acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Sobre a Token.com

1.1. A Token.com é uma plataforma SocialFi que permite aos usuários descobrir, explorar e interagir com ativos digitais e protocolos baseados em blockchain. Não oferecemos serviços de custódia, câmbio ou intermediação financeira. Sua carteira e chaves privadas permanecem totalmente sob seu controle.

1.1.1. A Token.com não é banco, corretora, instituição financeira ou consultora financeira. Não temos controle ou acesso a fundos dos usuários, tampouco intermediamos ou executamos transações em nome dos usuários.

1.2. A Plataforma é operada pela Token.com Digital Services Ltd, empresa constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, com endereço registrado em Craigmuir Chambers, PO Box 71, Road Town, Tortola, VG1110, Ilhas Virgens Britânicas, número de registro 2113145.

2. Elegibilidade

2.1. Você deve ter pelo menos 18 anos e ser legalmente capaz de celebrar contratos para utilizar a Plataforma. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que atende a esses requisitos e é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis em sua jurisdição.

2.2. A Token.com pode restringir ou bloquear o acesso à Plataforma em determinadas regiões ou jurisdições onde tal acesso seja proibido por leis ou sanções aplicáveis.2.3. A Token.com reserva-se o direito de restringir ou encerrar o acesso à Plataforma para usuários sujeitos a sanções ou proibições legais.

3. Autocustódia e Uso de Carteiras

3.1. Ao iniciar o uso da Plataforma, uma carteira não custodial é gerada diretamente em seu dispositivo. Esta carteira é totalmente controlada por você, e a Token.com não armazena, acessa ou gerencia suas chaves privadas, frases de recuperação ou credenciais da carteira.

3.2. Todas as transações realizadas na Plataforma são iniciadas e autorizadas por você, utilizando sua carteira. Você é responsável por revisar cada transação antes de confirmá-la. Uma vez submetida à blockchain, a transação é definitiva e não pode ser revertida ou alterada pela Token.com.

3.3. A Token.com não atua como custodiante, intermediário ou processador de transações. Não temos a capacidade de acessar seus ativos, interagir com contratos inteligentes em seu nome ou recuperar fundos perdidos.

3.4. Você é exclusivamente responsável por manter suas credenciais e informações de recuperação da carteira em segurança. A perda de acesso à sua carteira pode resultar na perda permanente de seus ativos.

3.5. A Token.com não se responsabiliza por qualquer perda decorrente da falta de backup das credenciais da carteira, roubo de chaves privadas ou erro do usuário. Não temos acesso à sua carteira e não podemos restaurá-la.

4. Uso da Plataforma

4.1. Você deve utilizar a Plataforma de maneira lícita, respeitosa e responsável. Qualquer atividade que prejudique, interrompa ou comprometa o propósito da Plataforma é estritamente proibida. Caso pratique conduta proibida, a Token.com poderá restringir o acesso à sua conta.4.2. Você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou maliciosos;

• Carregar, implantar ou compartilhar qualquer código, bot, script ou ferramenta destinada a prejudicar, interromper ou explorar a segurança ou funcionalidade da Plataforma;

• Tentar explorar ou abusar de vulnerabilidades, bugs ou comportamentos não intencionais da Plataforma;

• Interagir com contratos inteligentes de forma a danificar, manipular ou burlar o funcionamento pretendido;

• Falsificar identidade ou declarar afiliação falsa com terceiros;

• Manipular preços, liquidez, votações ou rankings por meio de atividade artificial;

• Operar múltiplas contas para simular coordenação ou obter vantagem indevida;

• Praticar spam, assédio ou comportamento abusivo;

• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;

• Interagir com destinos ou endereços de contratos inteligentes sancionados;

• Compartilhar conteúdo ilegal, prejudicial ou abusivo (ver Diretrizes da Comunidade);

• Contornar bloqueios geográficos ou restrições de acesso impostas pela Token.com por exigências regulatórias.

4.3. Todo conteúdo compartilhado ou interação realizada na Plataforma deve estar em conformidade com nossas Diretrizes da Comunidade, que promovem um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todos.

5. Protocolos de Terceiros e Riscos

5.1. A Plataforma pode integrar protocolos de terceiros e aplicações blockchain não controladas pela Token.com.

5.2. A Token.com não audita nem endossa tais protocolos ou tokens de terceiros. Suas regras podem mudar sem aviso prévio, e transações podem ser irreversíveis ou sujeitas a falhas e explorações. Você é o único responsável pela forma como interage com eles.

5.3. A Token.com não faz declarações sobre a qualidade, adequação ou legalidade de contratos inteligentes ou serviços de terceiros. Realize sua própria diligência antes de interagir com qualquer aplicação blockchain.

5.4. Forks, mudanças de protocolo ou explorações em contratos de terceiros podem impactar seus ativos. A Token.com não se responsabiliza por perdas decorrentes dessas mudanças.

6. Ausência de Consultoria Financeira, Jurídica ou Tributária

6.1. A Token.com oferece acesso a ferramentas Web3 e informações apenas para fins informativos. Não fornecemos consultoria de investimentos, recomendações financeiras, orientação jurídica ou tributária.

6.2. Nada na Plataforma deve ser interpretado como recomendação para se envolver em qualquer atividade com ativos digitais. Você é responsável por avaliar suas próprias circunstâncias e riscos.

6.3. Você também é responsável por determinar se, e em que medida, impostos se aplicam ao uso da Plataforma. A Token.com não calcula, reporta ou recolhe impostos em seu nome. Consulte assessores independentes se necessário.

6.4. Você declara e garante que cumprirá todas as obrigações fiscais aplicáveis em sua jurisdição, sendo a Token.com isenta de responsabilidade por suas obrigações de reporte ou pagamento.

6.5. Qualquer análise, notícia ou conteúdo apresentado na Plataforma é apenas para fins informativos gerais e não constitui consultoria financeira, jurídica ou de investimentos. Tal conteúdo não é personalizado e não deve ser considerado promoção financeira, solicitação ou recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo digital. Você é o único responsável por suas decisões e deve consultar um profissional qualificado caso precise de orientação personalizada.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo marca, design, interfaces, textos, gráficos, código-fonte e outros materiais, é de propriedade da Token.com ou licenciado a ela, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

7.2. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.

7.3. Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte da Plataforma. Também não pode utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos exibidos na Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Token.com.

7.4. Caso você envie ou publique conteúdo na Plataforma (ex.: comentários, feedback, detalhes de perfil público), mantém seus direitos sobre esse conteúdo, mas concede à Token.com uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usá-lo, exibi-lo, reproduzi-lo ou distribuí-lo conforme necessário para operar a Plataforma.

7.5. A Plataforma pode exibir ou vincular a conteúdo ou software de terceiros. Toda propriedade intelectual de terceiros permanece de seus respectivos titulares. A Token.com não reivindica propriedade sobre conteúdo de terceiros e não oferece garantias quanto à sua precisão ou uso.

7.6. A Token.com reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo publicado na Plataforma que infrinja direitos de propriedade intelectual ou viole a legislação aplicável. Infratores reincidentes podem ter o acesso à Plataforma revogado.

8. Isenções de Responsabilidade

8.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos a precisão ou confiabilidade dos dados exibidos, a segurança ou disponibilidade de protocolos de terceiros, nem que a Plataforma estará livre de erros ou interrupções.

8.2. O uso é por sua conta e risco.

8.3. A Token.com se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. Não garantimos compatibilidade da Plataforma com seus dispositivos ou acesso ininterrupto.

8.4. Não garantimos que a Plataforma ou qualquer parte dela estará sempre disponível ou sem interrupções. O acesso pode ser suspenso ou restrito devido a manutenção, atualizações ou outros motivos operacionais. Podemos alterar ou descontinuar qualquer funcionalidade sem aviso prévio.

8.5. O envolvimento com ativos digitais e protocolos blockchain envolve riscos significativos, incluindo volatilidade de preços, perda de valor, falhas tecnológicas e incerteza regulatória. Ativos digitais são especulativos e podem perder todo o seu valor. Você reconhece e aceita que a Token.com não é responsável por perdas financeiras, perda de acesso ou outros danos decorrentes do uso ou confiança em ativos digitais ou protocolos relacionados. Você assume total responsabilidade por suas decisões e interações com a Plataforma e tecnologias subjacentes.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida por lei, a Token.com não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de fundos, dados ou oportunidades, ou por decisões baseadas em conteúdo ou interações na Plataforma.

9.2. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais ou por perda de fundos decorrentes do uso da Plataforma, exceto quando proibido por lei.

9.3. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da Token.com perante você por quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do uso da Plataforma não excederá cem dólares americanos (US$ 100). Esta limitação reflete o fato de que a Token.com é uma plataforma gratuita, não custodial, não detém fundos de usuários nem presta serviços financeiros, devendo alocar recursos para desenvolvimento e segurança, e não para absorver riscos dos usuários. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e concorda que essa limitação é razoável e constitui base essencial do acordo entre você e a Token.com.

10. Indenização

10.1. Você concorda em indenizar e isentar a Token.com, suas afiliadas, colaboradores e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos ou perdas decorrentes do seu uso da Plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

10.2. Esta indenização inclui quaisquer honorários advocatícios e despesas incorridas pela Token.com em conexão com qualquer reivindicação ou investigação. A Token.com pode assumir a defesa de qualquer questão sujeita à indenização, às suas custas.

11. Força Maior

11.1. A Token.com não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora de nosso controle, incluindo falhas em redes blockchain, desastres naturais, quedas de internet ou restrições regulatórias.

11.2. Outros eventos incluem, mas não se limitam a, guerra, distúrbios civis, ataques cibernéticos, falhas de energia ou ações de terceiros que impactem a disponibilidade da Plataforma.

12. Taxas

12.1. Determinadas funcionalidades ou interações na Plataforma podem estar sujeitas a taxas, que serão informadas no momento da utilização.

12.2. Caso opte por utilizar serviços de terceiros em conexão com a Plataforma – como rampas de entrada em moeda fiduciária, cartões de pagamento ou serviços de liquidação – esses serviços podem ser prestados por Provedores de Serviços de Pagamento independentes e regulados. Você poderá ter que aceitar termos separados para acessar tais serviços. A Token.com não se responsabiliza pelo uso desses serviços, e quaisquer taxas ou etapas de verificação associadas são determinadas pelos terceiros envolvidos.

12.3. A Token.com não cobra taxas ocultas e nunca irá retirar ou transferir ativos de sua carteira.

12.4. Eventualmente, a Token.com poderá oferecer incentivos promocionais, airdrops, descontos ou outras ofertas (“Promoções”) a usuários elegíveis. A participação está sujeita a termos adicionais, e a Token.com pode modificar ou descontinuar qualquer Promoção a seu critério.

13. Alterações nos Termos

13.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir novas funcionalidades, mudanças na legislação ou alterações no modelo de negócios.

13.2. Notificaremos sobre alterações relevantes. O uso continuado da Plataforma após as mudanças significa aceitação dos Termos revisados.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas, sem consideração a conflitos de princípios legais.

14.2. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais das Ilhas Virgens Britânicas. Você concorda irrevogavelmente com tal jurisdição e renuncia a objeções baseadas em foro.

14.3. Como alternativa ao litígio, a Token.com pode exigir ou concordar em resolver disputas por arbitragem confidencial, conduzida em inglês por árbitro independente, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, salvo disposição em contrário. Qualquer parte pode solicitar arbitragem mediante notificação por escrito.

14.4. A Token.com pode buscar medidas cautelares ou tutela em qualquer jurisdição competente para prevenir uso indevido, fraude ou acesso não autorizado aos seus serviços ou propriedade intelectual.

14.5. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.6. Usuários em países com legislação de proteção ao consumidor podem ter direitos adicionais. Estes Termos não afetam tais direitos onde aplicável.

15. Reclamações e Contato

15.1. Caso tenha reclamação ou dúvida sobre a Plataforma, entre em contato pelo e-mail help@token.com com explicação clara e detalhes de suporte. Buscamos responder em até 48 horas úteis, podendo variar conforme a natureza do caso.

15.2. A Token.com pode solicitar informações adicionais para verificar a origem e o conteúdo da reclamação, não sendo obrigada a responder a envios abusivos, repetitivos, infundados ou de má-fé.

15.3. Você reconhece que a Token.com não se responsabiliza por atrasos na resposta ou insatisfação com a resolução, exceto quando exigido por lei aplicável.

16. Proteção de Dados

16.1. Coletamos apenas dados pessoais limitados, necessários para fornecer acesso e operar a Plataforma — como seu e-mail ao se registrar ou fazer login. Dados adicionais fornecidos por você (ex.: para suporte) serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Para dúvidas, contate dpo@token.com.

16.2. Você reconhece que o uso de protocolos descentralizados e tecnologias blockchain pode resultar no armazenamento público e imutável de determinados metadados. A Token.com não controla como esses dados são registrados ou utilizados, nem se responsabiliza pelo uso público desses dados.

16.3. A Token.com não vende seus dados a terceiros.

17. Acesso Dinâmico à Carteira e Opções de Recuperação

17.1. A Plataforma integra-se com a Dynamic Labs, Inc. (“Dynamic”), fornecendo experiência de carteira não custodial associada ao seu e-mail. Certas operações de recuperação e autenticação podem depender do Trusted Execution Environment (TEE) da Dynamic, permitindo funções seguras sem exposição da chave privada.

17.2. A infraestrutura da Dynamic busca equilibrar usabilidade e autocustódia. A Token.com nunca detém suas chaves privadas, mas a Dynamic pode participar de operações relacionadas à carteira via enclave seguro para recursos como gerenciamento de sessão ou recuperação de conta. Siga o processo de configuração e recuperação da Dynamic, incluindo métodos opcionais como verificadores sociais ou chaves físicas.

17.3. A Token.com não armazena nem controla suas chaves privadas ou credenciais de recuperação. Não temos como acessar sua carteira, restaurar acesso ou recuperar ativos perdidos. Você é responsável por gerenciar seus métodos de recuperação.

17.4. O uso inadequado ou perda de credenciais de recuperação, ou configuração incorreta de opções de recuperação, pode resultar em perda permanente de acesso à carteira e ativos. A Token.com não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso ou falha no uso das opções disponíveis.

17.5. Essas funcionalidades podem depender de infraestrutura ou serviços de terceiros. A Token.com se isenta de responsabilidade por falhas, indisponibilidade ou perda de dados causadas por tais serviços.

18. Cessão

18.1. A Token.com pode ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, a outra entidade em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com ou sem aviso prévio. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito.

19. Acordo Integral; Não Renúncia

19.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Token.com quanto ao uso da Plataforma. A não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia do direito de fazê-lo posteriormente.